Conferência Livre de Meio Ambiente debate política nacional de resíduos sólidos

Por Diego Macedo de Oliveira, 10/07/2013

No dia 28 de junho, realizou-se a “Conferência Livre de Meio Ambiente: As Embalagens e a Prevenção de Resíduos”, na Escola Politécnica da USP. O evento, organizado pela Comissão de Estudos de Problemas Ambientais (CEPA), com o apoio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU), discutiu os temas da produção e do consumo sustentáveis e da redução de impactos ambientais. O objetivo foi elaborar propostas para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), a ser realizada em outubro em Brasília e que irá tratar da implantação da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

Durante todo o dia da conferência livre, organizada também pelo Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos (CeRSOL), debateu-se a reciclagem, as tecnologias e o design para embalagens sustentáveis, bem como os aspectos do marketing e da regulamentação decorrentes dos processos. Os painéis contaram com a participação de especialistas de vários setores, entidades e órgãos, como a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP),  o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), e da própria Universidade de São Paulo.

Como resultados, ao fim da conferência foram formalizadas quatro proposições para serem apresentadas na 4ª CNMA. Entre elas está a necessidade de se viabilizar verbas específicas destinadas à pesquisa para implantação dos objetivos da PNRS – com destaque para tecnologias inovadoras em ecodesign, ecoeficiência e reciclagem – além da criação de linhas de fomento e incentivo para a implementação do processamento de resíduos orgânicos, como compostagem e biodigestão. Embora as proposições da conferência não expressem a opinião da USP, trata-se de uma importante participação da sociedade civil na implementação dos instrumentos previstos na Lei da PNRS.

Segundo Patrícia Iglecias, da Faculdade de Direito da USP e membro da CEPA, “como a CNMA de outubro é fechada, apenas para delegados dos Estados e municípios, a conferência livre é fundamental para a sociedade participar deste processo de construção da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Nomeada pelo reitor para representar a Universidade e, posteriormente, escolhida pelo Ministério do Meio Ambiente como representante da comunidade acadêmica na Comissão Organizadora da 4ª. CNMA, a professora irá levar as proposições a Brasília em outubro.

Extensão

O evento contou ao todo com 90 pessoas, dos quais 50 eram representantes de entidades de defesa e preservação do meio ambiente, incluindo alunos e professores. A Conferência organizada pela CEPA, com o apoio também do SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, proporcionou a oportunidade dos participantes de debater temas pertinentes ao seu cotidiano ao fim dos painéis, influindo assim no processo decisório das proposições.

Um exemplo foi o de Altair Gonçalves, engenheiro formado pela UFSCAR e membro da consultoria para assuntos do meio ambiente da Companhia Metropolitana de Trens Metropolitanos (CPTM). Para o engenheiro, que levantou questões relevantes relacionados aos coletores de lixo e à compostagem, embora ainda haja uma distância entre a Lei de Resíduos Sólidos e sua implementação, “há um avanço, já que conferências como esta proporcionam a participação de todos da sociedade”.

Outro aspecto importante da conferência livre foi a participação de alunos na mediação dos debates. Os participantes do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEAMA), um grupo de pesquisa interdisciplinar da USP coordenado pela professora Patrícia Iglecias, tiveram importância fundamental como facilitadores dos painéis. Para Ana Carolina Corberi, advogada, bióloga e pesquisadora do GEAMA, a conferência possibilitou “a aplicação de conceitos de Direito Ambiental apreendidos em aula, além da apresentação de ideias do próprio grupo de pesquisa”.

A CEPA procura abordar e dinamizar questões referentes aos problemas ambientais e constitui um instrumento estratégico de participação social nos processos da comunidade acadêmica – uma das bandeiras da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.